Governo diz que contratações respeitaram as premissas do planejamento
WAGNER FREIRE, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)
O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, declarou que o leilão de geração A-6 “foi um sucesso tanto do ponto de vista da sustentabilidade, com forte presença de fontes renováveis, como da competição entre os agentes do mercado, em prol da modicidade tarifária”. Contudo, essa não é a avaliação compartilhada entre as associações que representam os investidores em geração de energia elétrica no Brasil. Todas as entrevistadas pela Agência CanalEnergia demonstraram algum grau de insatisfação com o resultado do certame realizado na última sexta-feira, 31 de agosto.
O Governo contratou apenas 835 MW médios, reflexo da baixa demanda apresentada pelas distribuidoras de energia em função da crise econômica. O leilão viabilizou a construção de 62 empreendimentos (2,1 GW), que juntos vão injetar mais R$ 7,68 bilhões na economia. As usinas deverão iniciar o fornecimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2024. O preço médio ao final das negociações de R$ 140,87/ MWh, com deságio de 46,89% em relação aos preços-tetos estabelecidos, representam uma economia de R$ 20,9 bilhões para os consumidores de energia.
A energia eólica representou 50,3% de toda a venda no leilão. Foram viabilizados 1,25 GW de capacidade distribuída por 48 novos projetos nos estados do Rio Grande do Norte (743 MW) e Bahia (508,4 MW). Na avaliação de Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), o resultado do leilão veio até um pouco acima do esperado. “Ficamos satisfeitos dentro daquilo que se pode esperar de um ano difícil como está sendo 2018”, declarou.
Havia grande expectativa em relação ao preço da fonte eólica por conta do novo contrato por quantidade, que traz mais risco para o gerador. Contudo, o preço médio final da fonte eólica de R$ 90,45/MWh (deságio de 60,15%) foi inferior ao R$ 98,62/MWh praticado no leilão A-6 de 2017.
A ABEEólica explicou que os preços da fonte seguem a tendência mundial, principalmente pelo avanço da tecnologia. No caso específico do Brasil, esse fator não foi preponderante porque há muitos projetos represados devido aos dois anos que o setor ficou sem leilão (de novembro de 2015 a dezembro de 2017). A oferta de energia eólica para esse leilão foi 27x superior a demanda contratada. “Quando você tem uma competição muito acirrada, você não consegue perceber essa precificação do contrato por quantidade. Isso pode ter ocorrido, mas ficou no meio de outros mecanismos para tornar os projetos mais competitivo”, disse Gannoum.
Analisando mais a fundo o resultado do leilão podemos constatar algumas das estratégias praticadas pelos geradores eólicos. Na conta dos investidores foi considerada a antecipação de operação comercial, projetos com capacidades maiores do que 30 MW e alocação de uma parte maior da energia no mercado livre. Dos 1,25 GW viabilizados, 64% da capacidade foi direcionada para o mercado regulado, ficando o restante disponível para comercialização no mercado livre. “Essa é uma mudança importante e está associada a essa busca incessante pela competitividade no certame”, lembrou Gannoum.
Quem definitivamente não gostou do resultado do leilão foram as associações que representam as pequenas hidrelétricas. Somadas, PCHs e CGHs viabilizaram 107 MW de capacidade, o que representou cerca de 5% do total. “Achei um leilão injusto e indesejável para o país como um todo”, disparou Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras (Abrapch).
Arbex criticou os subsídios e privilégios que são oferecidos para outras fontes (inclusive fóssil) enquanto o potencial hidráulico brasileiro é desperdiçado – “como se têm visto nos últimos 20 anos”. Para ele, o Governo ignora todos os benefícios locais e sistêmicos que o setor hidrelétrico pode oferecer em termos de desenvolvimento para o Brasil. “A gente não concorda com essa contratação tão baixa de CGHs e PCHs”, disse. “O setor de PCH está cansado de ser passado para trás”, completou.
O presidente da Abragel, Ricardo Pigatto, criticou a falta de transparência do Governo em relação às premissas utilizadas na contratação de cada fonte. “Infelizmente tudo se repete. Das fontes renováveis que venderam energia nesse leilão, a eólica ficou com 87% e as PCHs apenas com 11%. Isso demonstra a falta de critério do planejamento”, atacou. “Precisamos de um critério transparente e conhecido que demonstre qual é a premissa para compra de energia e que principalmente leve em conta as externalidades de cada fonte”, disse Pigatto.
O secretário de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo, explicou que a distribuição da demanda respeitou o que estava previsto no planejamento. Ele lembrou que o PDE (Plano de Desenvolvimento Energético) sinaliza para onde deve caminhar a matriz. A compra, portanto, foi feita de acordo com a necessidade para se alcançar o objetivo proposto no PDE. “O leilão é a parte final do planejamento. O momento para fazer as críticas era na elaboração do PDE.” O MME considera que o leilão foi um sucesso, principalmente pelo direcionamento de parte da oferta para o mercado livre.
A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) também demonstrou insatisfação com o resultado do leilão e culpou as regras do edital. Pelas novas regras, estava previsto a contratação marginal de 30% para o último empreendimento classificado para o fechamento da demanda. Essa mudança teve como objetivo evitar uma sobrecontratação futura das distribuidoras.
“Essa regra afugentou muito o pessoal das térmicas, que geralmente são de grande porte”, disse Xisto Vieira Filho, presidente da entidade. A única capacidade termelétrica fóssil contratada foi o fechamento de ciclo da UTE Parnaíba I, adicionando mais 386 MW de capacidade instalada no Maranhão, porém sem aumento da queima de gás natural. Essa potência adicional será alcançada por meio do aproveitamento do vapor de água.
A Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen) também lamentou o baixo desempenho da biomassa no leilão A-6. Apenas dois projetos tiveram sucesso certame: a UTE Rio Vermelho 3 (20 MW) e Casa de Força (8,4 MW), ambos localizados no estado de São Paulo. Juntas essas usinas representam R$ 48 milhões em novos investimentos. O volume contratado, porém, representa apenas 1,36% da potencia total.
Leonardo Caio, diretor de regulação e tecnologia da Cogen, criticou a metodologia do Governo que prioriza a compra de energia pelo menor preço e desconsidera outras premissas importantes no planejamento da expansão do setor elétrico, como custo de transmissão e segurança energética. O executivo também entendeu como inadequada a competição entre as fontes de biomassa e gás.
“A contratação de biomassa foi praticamente zero. Os dois projetos não somam 10 MW médios. O planejamento ainda prevalece a contratação pelo menor custo possível e acaba esquecendo que por trás existe todo um planejamento de expansão da transmissão, confiabilidade, perdas de energia. A gente tem que ver o planejamento global”, declarou. Caio lembrou que a fonte cadastrou cerca de 1 GW de capacidade no leilão A-6 e esperava por uma contratação de ao menos 200 MW. Em 2017, as usinas a biomassa ajudaram a preservar 15 pontos percentuais dos reservatórios da região Sudeste ao longo de 2017.