Revisão de regras para geração distribuída entra em audiência pública
Discussão tem com ponto central a revisão do atual sistema de compensação de energia, contestado pelas distribuidoras por embutir subsídios
SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA. COMPARTILHAR
A Agência Nacional de Energia Elétrica vai discutir em audiência pública a análise de impacto regulatório da revisão das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída. O ponto principal do debate é a reavaliação do atual modelo de compensação da energia injetada na rede, que embute subsídios para os proprietários dos sistemas de GD, ao isentá-los do pagamento de parte da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. Esses custos são transferidos aos demais usuários do sistema, que não têm geração própria.
A alternativa apresentada pela Aneel para o modelo atual promete levantar mais polêmica, ao sugerir a manutenção das regras vigentes com um um gatilho específico para cada distribuidora, que permitiria a cobrança da tarifa fio a partir de determinado limite de crescimento da GD em relação ao mercado da empresa. O teto para o disparo desse gatilho é de 3,365 GW instalados em sistemas de compensação local e de 1,25 GW na compensação remota.
Com essa proposta, a agência calcula que os impactos para os demais consumidores e as distribuidoras poderão ser significativamente limitados, enquanto a geração distribuída deve alcançar em torno 22 GW de potencia instalada em 2035.
O novo regulamento deve entrar em vigor em 2020. O tratamento da questão divide distribuidores e geradores fotovoltaicos, e pode não ter consenso nem mesmo na dentro da agência reguladora.
Existem atualmente, segundo a Aneel, 53.285 unidades consumidoras com sistemas de micro ou mini geração solar fotovoltaica, que somam 660,13 MW de potência instalada. Grande parte dessa capacidade é formada por sistemas localizados na própria unidade consumidora, mas, como existe a modalidade de consumo remoto, o número total de beneficiários com créditos de energia chega a 72.906 unidades consumidoras.
As contribuições à primeira etapa da discussão sobre as regras de GD serão recebidas pela Aneel de 24 de janeiro a 18 de março de 2019, com sessões presenciais previstas para dia 21 de fevereiro, em Brasília; 14 de março, em São Paulo; e 11 de abril, em Fortaleza (CE). No próximo dia 31, a agência vai realizar um seminário pela internet (webinar), com instruções aos interessados sobre o uso das planilhas utilizadas nas simulações da análise de impacto regulatório.