De acordo com presidente executivo da associação, abertura do mercado para essa categoria poderia ocorrer em um prazo de até dois anos
DA AGÊNCIA CANALENERGIA COMPARTILHAR
O mercado livre tem o potencial para atingir 40% dos consumidores que ainda não migraram do mercado cativo, mas essa parcela pode chegar a 46% se incluir o chamado Grupo A, atendido pelo mercado cativo, e a abertura poderia ocorrer em um prazo de até 24 meses, de acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Rodrigo Ferreira, em webinar promovido pela Cogen e pela Unica, no último dia 10 de fevereiro.
De acordo com Ferreira, incluir o Grupo A significa a parcela de micro e pequenos empresários que foram responsáveis por 71% dos empregos durante a pandemia. O presidente executivo da Abraceel disse ainda que o fato de os pequenos negócios ainda estarem obrigados a consumir energia no mercado cativo deixa estes empreendedores expostos a possíveis aumento da tarifa, como o ocorrido no ano passado de 21%. Para ele, abrir o mercado livre para esse Grupo A seria vital, já que o que eles economizariam na energia paga poderia ser revertido em investimentos.
De acordo com o executivo, este cálculo ainda não leva em conta os consumidores de baixa tensão, incluindo os consumidores residenciais – estes representam um contingente de 84 milhões de unidades consumidoras. Ferreira pontuou que atualmente, apenas 0,029% das unidades consumidoras no Brasil possuem capacidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica. Uma saída para ampliar esse acesso seria a aprovação da portabilidade na conta de luz, listada como uma prioridade do governo na agenda apresentada ao Congresso Nacional.
Diante desse cenário, o executivo adiantou que o ano de 2022 pode representar um passo significativo para a abertura do mercado. Existem dois projetos de lei no Congresso que tratam da abertura do mercado, como o Projeto de Lei 414, de 2021; e o PL 1.917, de 2015. A Abraceel propôs uma nova portaria: permitir a abertura para todos os clientes de alta tensão a partir de janeiro de 2024 e toda a baixa tensão a partir de janeiro de 2026. Ferreira explicou que, apesar de existirem projetos de lei que tratam da abertura do mercado, o cronograma dessa questão pode ser viabilizado por medidas infralegais. Uma saída seria por meio de uma portaria do Ministério de Minas e Energia, uma vez que há base na Lei nº 9.074, de 1995, que permite ao ministério tomar tais medidas.
Estudos na Agência Nacional de Energia Elétrica e na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica sobre o tema. Inclusive, o estudo da agência reguladora elencou 14 pontos de foco regulatório que estão muito bem mapeados pela associação e não representam óbices relevantes para a abertura. Para Zilmar de Souza, gerente de bioeletricidade da Única, a abertura de mercado é fundamental. De acordo com ele, trata-se de um tema que interessa ao consumo que vai desde o gerador até o consumidor final.
A segurança de mercado foi um tema que não ficou de fora. A Abraceel apresentou junto à CCEE para um monitoramento da alavancagem dos agentes. A proposta representa o início de uma série de medidas que têm como objetivo enfrentar a capacidade de exposição que cada agente pode ter. A entidade também finaliza outra proposta que diz respeito às garantias financeiras. O volume de estudos ajudará a compreender qual é a situação de exposição dos players. Para Newton Duarte, presidente da Cogen, o mercado livre é fundamental para a cogeração de energia. Segundo ele, dois terços do que o setor produz são destinados ao ACL e a segurança é importante, porque diz respeito às condições que as empresas têm de lidar com valores mais altos.