MP visa permitir ao BNDES iniciar estudos para estruturar a capitalização da empresa. Processo impulsiona o desenvolvimento de projetos para redução de custos de geração de energia.
Fonte: MME
O Governo Federal entregou, nesta terça-feira (23/2), ao Congresso Nacional a Medida Provisória que trata da capitalização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). A proposta tem foco no consumidor de energia elétrica, permitindo alívios tarifários por meio de redução de pagamento de encargos setoriais e aumento da competitividade.
A entrega da MP foi feita pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
A edição da Medida Provisória visa permitir ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar os estudos que estruturarão a capitalização da Eletrobras. A fase de estudos deve durar cerca de oito meses e já pode ser iniciada enquanto o Congresso Nacional discute o projeto. Somente após a conversão da Medida Provisória em lei é que o processo de capitalização será iniciado.
O texto traz importantes aprimoramentos na modelagem de capitalização da empresa em relação ao projeto apresentado em 2019. Dentre as medidas propostas, há o aumento dos recursos destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passou de 1/3 para 50%, e a inclusão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, que traz mais recursos para reduzir encargos setoriais pagos pelos consumidores.
Além de permitir a captação de recursos pela União e pela CDE em montantes superiores a R$ 50 bilhões*, a medida prevê o desenvolvimento de projetos fundamentais nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, que transcendem o próprio setor elétrico, contribuindo para o desenvolvimento do País.
“A capitalização da Eletrobras é essencial para fazer com que o Brasil volte a crescer e é também fundamental para um setor que precisa de investimentos. Isso contribuirá para o abastecimento presente e futuro de toda a cadeia produtiva, a preços competitivos, porque a energia elétrica é insumo básico para a indústria, agricultura e serviços”, afirmou o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
A proposta fortalece a atuação da Eletrobras nas regiões em que tem usinas hidrelétricas, pois contribui para o desenvolvimento de projetos importantes também para o setor elétrico. Está previsto o aporte de R$ 295 milhões anuais, pelo prazo de dez anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal. Também devem ser investidos R$ 230 milhões anuais, por dez anos, para revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas. E, conforme já previam os projetos de lei anteriores, prevê-se também o aporte de R$ 350 milhões anuais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, porém com a inovação de destinação de energia elétrica para o projeto de transposição do rio.
Além disso, o processo de capitalização traz competitividade para a empresa, com sustentabilidade, podendo ampliar seus investimentos em energia renovável e novas tecnologias, em linha com a Modernização do Setor Elétrico e com a transição energética global. Cabe destacar que a modelagem tem foco o aumento dos investimentos, contribuindo para a expansão do setor elétrico, gerando emprego e renda, e o atendimento aos interesses do consumidor de energia elétrica brasileiro.
*Valores estimados com base nas seguintes premissas: (i) Hedge de 10% do valor da Garantia Física (cobertura de risco hidrológico e perdas); (ii) WACC 7.2%; (iii) Preço estimado da energia de R$ 155 entre 2022 e 2029 e R$ 167 entre 2030 e 2051; e (iv) descotização em 5 anos.