O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reuniu, nesta quarta-feira (6/1), e avaliou, dentre outros assuntos, as condições de suprimento eletroenergético ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Conforme informado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apesar do aumento verificado no último mês das chuvas nas principais bacias hidrográficas de interesse do SIN, ainda não houve reversão das atuais condições adversas de atendimento, tendo sido observada, em dezembro de 2020, a segunda pior afluência para o SIN no histórico de 90 anos. Em termos de armazenamentos equivalentes, foram verificados, ao final de dezembro, os piores valores da última década nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, correspondentes a 18,7% e 27,4%.
Sobre a previsão para os próximos dias, foram mencionadas as boas perspectivas de chuvas em importantes bacias, especialmente na região Sudeste. Ainda assim, em termos de afluências, são esperados valores inferiores aos médios históricos em todos os subsistemas.
Dessa forma, e diante da permanência dos cenários de afluências críticas, baixos armazenamentos nos reservatórios das usinas hidrelétricas e restrições relativas aos usos múltiplos da água, o CMSE manteve a diretriz de adoção das medidas excepcionais para o devido atendimento à carga, para a menor degradação dos armazenamentos dos reservatórios equivalentes das usinas hidrelétricas e manutenção da governabilidade das cascatas hidráulicas, cuja aplicação continuará a ser reavaliada periodicamente, em reuniões técnicas.
Diferentemente da deliberação então vigente, o colegiado estabeleceu limite para esse despacho adicional, de forma que a geração termelétrica total das usinas despachadas pelo ONS, já acrescidos dos montantes porventura importados, não ultrapasse 16.500 MWmédios, o que vigerá a partir da próxima semana operativa, em 9 de janeiro de 2021. A medida privilegia o uso dos recursos termelétricos mais baratos, conforme necessidade, concomitantemente à esperada recuperação do armazenamento dos principais reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste e Sul ao longo da estação chuvosa em curso.
Foram também apresentadas as demais ações que visam ao aumento das disponibilidades energéticas no SIN aos menores custos totais de operação, medidas essenciais sob a ótica do abastecimento de energia elétrica no País.
Nesse sentido, o MME destacou a edição da Portaria no 460, de 21 de dezembro de 2020, que tem como objetivo conferir maior viabilidade ao Programa de Resposta da Demanda regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A medida busca otimizar os recursos energéticos e aumentar a confiabilidade e a segurança no atendimento energético, com menores custos, conforme deliberação da 242ª Reunião Ordinária do CMSE, realizada em 7 de dezembro de 2020.
Do ponto de vista de disponibilidade energética ao SIN, o Programa de Resposta da Demanda pode se constituir como recurso menos oneroso ou, ainda, ser utilizado como recurso adicional para atendimento à demanda energética nacional.
Adicionalmente, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizou apresentação sobre o balanço comparativo entre a oferta e demanda, segundo Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2030. Conforme ressaltado, há indicação de sobra estrutural para atendimento à carga do SIN até 2025, com necessidade de expansão para os anos subsequentes em montantes dependentes dos cenários avaliados. Além disso, a perspectiva é de que os recursos energéticos distribuídos, contemplando eficiência energética, autoprodução e micro e mini geração distribuída, se destaquem nas projeções decenais.
Sobre a expansão do Sistema Elétrico Brasileiro, a Secretaria de Energia Elétrica (SEE/MME) destacou que, em 2020, foram implantados 4.933 MW de capacidade instalada geração centralizada de energia elétrica, 6.915 km de linhas de transmissão e 17.822 MVA de capacidade de transformação. Para 2021, é prevista3 expansão de 4.812 MW de capacidade instalada de geração, 8.944 km de linhas de transmissão e 26.581 MVA de capacidade de transformação.
E ainda, a ANEEL apresentou os resultados do Leilão de Transmissão nº 01/2020, realizado no dia 17 de dezembro de 2020. Conforme mencionado, todos os 11 lotes ofertados foram arrematados, representando investimentos da ordem de R$ 7,3 bilhões em empreendimentos, que totalizam 1.959 km de linhas de transmissão e 6.420 MVA em capacidade de transformação.
Dessa forma, o comitê reiterou a garantia do suprimento de energia elétrica em 2021 aos consumidores brasileiros, com o compromisso da manutenção da prestação dos serviços pelo setor elétrico brasileiro no cenário atual e futuro, após a plena retomada das atividades econômicas e crescimento do País.
Informações Técnicas:
Condições Hidrometeorológicas: com o observado no mês de dezembro, foi verificado o segundo pior valor para o mês de dezembro e o pior trimestre outubro/novembro/dezembro no histórico dos últimos 90 anos em termos de Energia Natural Afluente (ENA).
Energia Armazenada: em dezembro, foram verificados armazenamentos equivalentes de 18,7%, 27,4%, 46,0% e 27,8% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. A previsão para o fim de janeiro nesses subsistemas é de 27,0%, 10,0%, 50,8% e 24,1% da EARmáx, conforme revisão 1 do Programa Mensal da Operação (PMO/ONS) de janeiro/2021.
Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em dezembro de 2020 foi de 790 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, 352 km de linhas de transmissão e 1.500 MVA de capacidade de transformação. Assim, a expansão em 2020 totalizou 4.933 MW de capacidade instalada geração centralizada de energia elétrica, 6.915 km de linhas de transmissão e 17.822 MVA de capacidade de transformação.
O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.