Ministério das Minas e Energia acredita que evento vai substituir geração térmica contratada até 2023
Por Rodrigo Polito — Valor Econômico
Marisete Pereira: MME quer acelerar o que for possível em âmbito infralegal
O governo prevê um volume expressivo de contratação de energia no leilão de termelétricas a gás natural e carvão marcado para o fim de abril. O Ministério de Minas e Energia (MME) está confiante de que a demanda das distribuidoras prevista para o certame será da mesma ordem dos contratos com térmicas a óleo combustível que serão encerrados a partir de 2023. Esses contratos somam algo em torno de 1.800 megawatts (MW) médios.
“O objetivo não é uma demanda nova. é as distribuidoras declararem aquela demanda associada ao atendimento que elas têm hoje desses contratos . Por essa razão, entendo que haverá, sim, demanda para contratar montante de reposição”, afirmou a secretária-executiva do MME, Marisete Pereira, ao Valor.
“Estamos confiantes de que haja, sim, essa declaração de demanda, porque é uma declaração para repor contratos que hoje fazem parte do portfólio dessas distribuidoras. É montante de reposição.”
Pela legislação, a demanda a ser contratada no leilão é um somatório da declaração de necessidade de energia apresentada pelas distribuidoras. Terminou na sexta-feira o prazo para essas empresas entregarem ao MME suas declarações de demanda para o leilão de abril. Os números apresentados são mantidos em sigilo para não interferir no desempenho do leilão.
O Valor apurou que algumas distribuidoras estavam receosas com relação ao volume de energia a declarar. Isso porque o mercado delas está perdendo espaço para o crescimento dos sistemas de geração distribuída a energia solar e o aumento da migração de consumidores para o mercado livre.
Segundo ela, esses efeitos no mercado das distribuidoras devem ser considerados. Por isso, ela acredita que deva ser mantida uma regra que permite a redução do contrato da distribuidora com a térmica até determinado limite relativo à perda de mercado que ela venha a ter com a migração para o mercado livre. Marisete ressalva: a decisão sobre a regra cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O leilão de 30 de abril será dividido em duas licitações, uma do tipo A-4 e outra do tipo A-5, que negociarão contratos para início de fornecimento de energia em 2024 e 2025, respectivamente. Poderão participar do leilão termelétricas existentes ou novas a gás natural e carvão. A ideia é que elas substituam um conjunto de termelétricas a óleo combustível que será descontratado a partir de 2023.
De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), foram cadastrados 87 projetos para os certames A4 e A-5. Para o A-4, são 76 usinas inscritas, no total de 36.224 MW de capacidade instalada. Para o A-5, são 82 empreendimentos, no total de 43.277 MW. Um mesmo projeto pode estar cadastrado para ambos leilões.
Sobre as prioridades do governo para a área de energia, o MME sabe que muitas das questões dependem do Congresso. O tema mais próximo de avançar no Legislativo é a Lei do Gás. Em processo mais lento estão o projeto de lei de capitalização e privatização da Eletrobras e a reforma do setor elétrico.
A estratégia do MME é acelerar tudo que for possível em âmbito infralegal, para estar com os procedimentos regulatórios preparados para quando houver as aprovações no legislativo. “O Congresso tem a dinâmica própria. Mas o ministério também tem a sua dinâmica e a responsabilidade de fazer a implementação de políticas públicas para as quais temos competência. Temos que trabalhar independentemente desta pauta do legislativo”, disse ela.
Com relação à solução para a judicialização do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), a secretária explicou que as duas saídas possíveis agora dependem do Senado, via PL, ou da Justiça. “Precisamos de uma solução. Ou o Legislativo dá seguimento à aprovação do projeto ou o Judiciário vai dar seguimento àquilo que lhe cabe no que tange ao trata mento das liminares. Nós gostaríamos que a solução fosse ágil porque temos hoje R$ 8 bilhões de inadimplência no mercado de curto prazo”.
Segundo ela, o ministério está estudando aperfeiçoamentos no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE, espécie de condomínio de hidrelétricas) para evitar que o problema se repita.