Primeiro painel do segundo dia do evento revelou que a governança e a modernização do mercado andam em paralelo na agenda das autoridades do setor
MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP) COMPARTILHAR
Dois itens da pauta do setor elétrico parecem estar definitivamente na agenda das autoridades que definem os rumos desse mercado. O primeiro deles é a governança com ações que buscam mitigar parte dos efeitos que elevam o custo da energia e ao mesmo tempo olham para a modernização, tema que vem desde 2016 permeando discussões. Esse foi o tema do primeiro painel do segundo dia do Enase 2020, evento realizado pelo Grupo CanalEnergia-Informa Markets, com apoio de 19 associações.
Tanto Aneel, quanto EPE, CCEE e ONS, que participaram dessa discussão apontaram que os temas da agenda de 2020/ 2021 estão em andamento. Sem esquecer o que foi passado desde o início da pandemia e seus impactos sobre o setor elétrico que viu o consumo ser drasticamente reduzido, principalmente no segundo trimestre do ano.
O diretor da Aneel, André Pepitone, destacou as medidas que culminaram com a edição da MP 950 – depois caducada – e à conta covid que injetou R$ 15,3 bilhões nas distribuidoras como forma de socorrer as concessionárias diante da queda de mercado verificada no ACR.
Segundo Pepitone, esse mecanismo permitiu que os consumidores tivessem redução de tarifa de 6,50% em média entre junho e setembro e vai possibilitar um amortecimento tarifário de 8,45% na média, de outubro a dezembro de 2020. Para 2021, é esperado impacto redutor de 4,82% em média.
Outro destaque dado foi ao trabalho da questão do GSF, que ainda está em andamento por meio de consulta pública na agência reguladora. Nesse sentido, a CCEE aguarda para atuar depois da regulamentação da matéria pela Aneel. Segundo o presidente do Conselho de Administração da entidade, Rui Altieri, a solução do tema passa pela concessão de parcelamentos para a liberação desses recursos.
A CCEE ainda vem trabalhando na questão do MRE e defende a mudança desse mecanismo como forma de preparar o mercado para o futuro, já que a solução dada olha apenas para o passado. “O MRE é um mecanismo brilhante, precisa apenas de ajustes. Precisamos alterar a forma de contratação de Angra 3, esse tema eu defendo desde o Enase do ano passado. O impacto será muito forte, pois é considerada energia de reserva, se mantiver assim traz uma série de dificuldades”, lembrou Altieri em sua participação.
Na questão do planejamento, Barral destacou em sua participação os trabalhos relacionados à revisão do Plano Decenal para 2030 e a questão da contratação de potência de forma a distribuir a cobrança do benefício a todos os consumidores, não apenas ao ACR. O executivo lembrou que esse assunto é fundamental para a modernização do setor elétrico.
“Temos exemplo no mundo todo dessa contratação, não é uma jabuticaba nacional. Tivemos debates técnicos com a Agência Internacional de Energia para absorver a experiência internacional, o que deu certo e errado nesse desenho de mercado”, comentou Barral.
Contudo, alertou que a solução transitória para essa contratação não pode se tornar definitiva. Ele defendeu que esse período de um modelo para outro é fundamental para a remuneração adequada pelas diferentes fontes e contempla uma estrutura adequada de incentivos e atendimento ao sistema, tirando as amarras do mercado livre.
O próximo passo e que já está confirmado para entrar em vigor é o preço horário, a partir de janeiro. Altieri lembra que esse novo ambiente poderá proporcionar novos produtos, incentivar ofertas de resposta da demanda e consequentemente reduzir preços. E é um importante passo para a abertura do mercado.
E na ponta de tudo isso está o ONS, que organiza todo o sistema para que a eletricidade efetivamente chegue aos consumidores do país. Para Luiz Carlos Ciocchi, diretor geral do órgão, é necessário que a matriz seja flexível para atender à operação cada vez mais complexa. E a questão da redução da carga decorrente da pandemia mostrou essa face. Ele lembrou que houve uma queda abrupta e significativa de consumo que resultou em uma sobreoferta de energia inflexível.
Mas ressaltou que complexidade se resolve com conhecimento e pessoal capacitado. Nesse sentido, lembrou ainda que aumento das fontes renováveis como temos no Brasil leva a custos mais baixo e menor impacto ao meio ambiente. Por outro lado, uma parcela menos controlável, o que exige essa necessidade de ter capacidade de manobrar o sistema.