Lideranças pedem mais empenho à reforma do setor elétrico

Deputados relatam grande dificuldade em avançar na aprovação de matérias em tramitação no Congresso desde 2015

WAGNER FREIRE, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO COMPARTILHAR

Os agentes do mercado de energia estão preocupados com o andamento da reforma do setor elétrico, cujos objetivos basilares são construir um ambiente de negócios mais moderno e eficiente e oferecer à população brasileira a possibilidade de escolha do fornecedor de eletricidade.

Demandas urgentes e estruturais caminham em velocidade muito inferior ao desejado pelo mercado de energia. O avanço das pautas estruturais se tornam ainda mais desafiadores após a pandemia de Covid-19 e o apagão do Amapá.

“Estamos caminhando em um ritmo bom, mas ainda temos muito a fazer”, declarou o secretário de Energia Elétrica, Rodrigo Limp, representando o Ministério de Minas e Energia no painel de abertura da 12° edição do Encontro Anual do Mercado Livre, realizado virtualmente a partir desta quarta-feira, 25 de novembro.

Segundo o secretário, tudo que precisa ser feito está devidamente mapeado pelo MME, para que a reforma possa avançar em 2021. “Temos que avançar na conversão da Medida Provisória 998/20 e nos projetos estruturais para que a gente consiga ter um ambiente de negócios mais competitivo e que todos os consumidores possam participar do mercado livre, como já ocorre em diversas parte no mundo, como nos EUA e na Europa”.

A citada MP põe fim ao subsídios às fontes renováveis, bem como abre caminho para a realização de leilões de capacidade com custos compartilhados entre os ambientes regulados e livre. Porém, sua vigência já foi postergada por mais 120 e corre o risco de caducar.

Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), elencou as prioridades da associação: redução das barreiras de acesso ao ambiente livre, criação de mecanismos para aumentar a segurança do mercado; e aprimorar o sistema de formação do preço de energia, para que este fique cada vez mais próximo da realidade operativa.

O executivo anunciou que um estudo realizado pela consultoria Thymos Energia, encomendado pela Abraceel, foi enviado hoje à alta cúpula do setor elétrico brasileiro, com informações “fundamentadas” abordando todos os aspetos necessários para executar a modernização das regras do segmento.

Medeiros, em tom de crítica, disse que o setor elétrico sempre priorizou solucionar questões emergenciais, porém não tem a mesma prioridade para aprovar as reformas necessárias.

Morosidade legislativa

O Projeto de Lei 1917 tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2015 e está paralisado desde dezembro de 2019, de acordo com a deputada Federal Jaqueline Cassol (Progressistas-SC), presidente da Comissão Especial.

“Não tenho boas notícias para o setor, esse ano não existe previsão de retomada de nenhuma Comissão”, disse a parlamentar durante sua participação no evento realizado pelo Grupo CanalEnergia | Informa Markets.

Para ela, o setor de energia é crucial para o desenvolvimento do Brasil e, ainda mais, para a retomada do crescimento econômico do país. “Vivemos a crise do Amapá e o quanto o estado sofreu com isso”, destacou Cassol.

O presidente da Associação Brasileira de Autoprodutores de Energia (Abiape) e do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), Mário Menel, reforçou que o Congresso discute há 6 anos a reforma do setor e que os textos dos projetos de lei correm o risco de ficar desatualizados devido ao avanço tecnológico. O PLS 232/2016, que também trata da reforma do setor, aguarda há meses a votação no Plenário do Senado Federal.

Jaqueline Cassol disse que é “até difícil precisar uma data” para a rediscussão do PL 1917 e que isso é preocupante. Disse que, no que depender dela, vai “envidar todos os esforços” para acelerar a tramitação da reforma do setor. A parlamentar disse que tanto o relatório do PLS 232, aguardando a votação no Plenário do Senado, quando o PLS 1917, “já carecem de alteração e isso é preocupante”.

Menel reconheceu que o “tempo do Congresso é diferente do nosso” e precisa ser respeitado, porém os agentes precisam “lutar” para acelerar esse processo. “Urge que a gente tenha, o mais rápido possível, a aprovação desses projetos de leis”, clamou o executivo, que também participou do evento. Porém, ele pediu um “esforço concentrado” tanto do Congresso como do Ministério de Minas e Energia para que o setor elétrico brasileiro possa tirar proveito dessas mudanças tecnológicas que estão acontecendo no mundo inteiro.

Menel pediu para que os parlamentares foquem nos “conceitos” gerais e deixem as questões específicas para serem tratadas através de medidas infralegais e regulatórias. “As maiores dificuldades que acontecem no processo de aprovação de projetos de leis estão normalmente nos detalhes”, sublinhou.