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Legislação - Energia elétrica

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01/08/2018 Portaria 318 Regulamenta e atualiza o enquadramento no REIDI.
31/07/2018 Informe dos leilões A-1 e A-2 de 2018 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, os Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2018, previstos no art. 2º da Portaria MME nº 115, de 28 de março de 2018, denominados: I - Leilão de Energia Existente “A-1”, de 2018; e II - Leilão de Energia Existente “A-2”, de 2018. Os Leilões de que trata o caput deverão ser realizados sequencialmente em 7 de dezembro de 2018.
31/07/2018 Edital do leilão A-6 de 2018 Constitui objeto deste LEILÃO a compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica - a carvão, a gás natural e a biomassa, no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), com início de suprimento em 1º de janeiro de 2024, conforme Portarias MME nº 44/2018 e nº 121/2018, e suas alterações.
27/03/2018 Edital do leilão A-4 de 2018 Edital do Leilão A-4/2018, para a compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hidráulica, eólica, solar fotovoltaica e térmica a biomassa, no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), com início de suprimento em 1º de janeiro de 2022.
19/12/2017 Resolução Normativa ANEEL 802 Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL.
23/11/2017 Edital dos leilões A-1 e A-2 de 2017 Edital referente aos Leilões de energia existente A-1 e A-2, de 2017, realizados em 22/12/17, destinados à contratação por quantidade da energia de usinas em operação comercial de qualquer fonte de geração. No A-1, foram negociados contratos de suprimento de energia elétrica com duração de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019. No A-2, a energia será entregue de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.
17/11/2017 Edital do leilão A-4 de 2017 Edital do Leilão A-4 de 2017, realizado em 18/12/17, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir das fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2021.
17/11/2017 Edital do Leilão A-6 de 2017 Edital do Leilão A-6 de 2017, realizado em 20/12/17, cujo objeto é a contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica (a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa), com início de suprimento em 1º de janeiro de 2023.
11/08/2017 Portaria nº 318 Trata da realização dos leilões A-4 e A-6 de 2017
06/07/2017 Portaria nº 259 Divulgar, para Consulta Pública, o relatório “Plano Decenal de Expansão de Energia 2026”, assim como notas técnicas e informações correlatas, cujos arquivos eletrônicos podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço www.mme.gov.br, Portal de Consultas Públicas