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Legislação - Energia elétrica

Data Titulo Assunto Ver
26/10/2018 Minuta do PDE 2027 Minuta referente ao Plano Decenal de Energia 2027, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
23/10/2018 Portaria MME nº 453 Abertura da Consulta Pública nº 61/2018 - Proposta de alteração do Decreto nº 6.353, de 2008, para dispor sobre a contratação de reserva de capacidade, e de estabelecimento de diretrizes de Leilão de Potência associada à Energia de Reserva.
11/10/2018 Portaria MME nº 425 Abertura da Consulta Pública nº 60/2018 - Subsídios ao aprimoramento da minuta de Portaria, qual trará diretrizes para a realização do Leilão de aquisição de energia e potência elétrica do agente vendedor, para atendimento de Boa Vista – RR, e localidades conectadas
28/09/2018 Portaria MME nº 215 Definição dos montantes de Garantia Física das Usinas a Biomassa - 1º de janeiro de 2019 - 31 de dezembro de 2019
14/08/2018 Informe Técnico EPE nº 66 Preços de Referência dos Combustíveis para as Usinas Termelétricas – Leilões A-1 e A-2
01/08/2018 Portaria MME nº 318 Regulamenta e atualiza o enquadramento no REIDI.
31/07/2018 Portaria MME nº 317 Diretrizes para os Leilões de Energia Existente A-1 e A-2 de 2018
31/07/2018 Edital ANEEL - Leilão A-6 Edital do Leilão de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica - a carvão, a gás natural e a biomassa.
27/03/2018 Edital ANEEL- Leilão A-4 Edital do Leilão de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hidráulica, eólica, solar fotovoltaica e térmica a biomassa.
19/12/2017 Resolução Normativa ANEEL nº 802 Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL.