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Legislação - Energia elétrica

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23/11/2017 Edital dos leilões A-1 e A-2 de 2017 Edital referente aos Leilões de energia existente A-1 e A-2, de 2017, realizados em 22/12/17, destinados à contratação por quantidade da energia de usinas em operação comercial de qualquer fonte de geração. No A-1, foram negociados contratos de suprimento de energia elétrica com duração de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019. No A-2, a energia será entregue de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.
17/11/2017 Edital do leilão A-4 de 2017 Edital do Leilão A-4 de 2017, realizado em 18/12/17, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir das fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2021.
17/11/2017 Edital do Leilão A-6 de 2017 Edital do Leilão A-6 de 2017, realizado em 20/12/17, cujo objeto é a contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica (a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa), com início de suprimento em 1º de janeiro de 2023.
11/08/2017 Portaria nº 318 Trata da realização dos leilões A-4 e A-6 de 2017
06/07/2017 Portaria nº 259 Divulgar, para Consulta Pública, o relatório “Plano Decenal de Expansão de Energia 2026”, assim como notas técnicas e informações correlatas, cujos arquivos eletrônicos podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço www.mme.gov.br, Portal de Consultas Públicas
16/03/2015 Portaria MME 069/2015 Define as diretrizes para o Leilão para Contratação de Energia de Reserva a ser realizado ainda este ano, denominado 1° Leilão de Energia de Reserva de 2015.
16/03/2015 Portaria MME 070/2015 Define as diretrizes para o segundo Leilão para Contratação de Energia de Reserva a ser realizado ainda este ano, denominado 2° Leilão de Energia de Reserva de 2015.
10/03/2015 Portaria MME 044/2015 Resolve que os agentes de distribuição de energia elétrica deverão realizar Chamada Pública para incentivo à geração própria de unidades consumidoras, de acordo com as diretrizes detalhadas.
17/10/2014 Portaria MME nº 563/2014 Estabelece as diretrizes para a realização do Leilão de Fontes Alternativas de 2015, a ser realizado em 10 de abril de 2015.
01/09/2014 Portaria MME nº 458 - Alterada data do leilão A-5, de 2014 O Ministério de Minas e Energia alterou a data de realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado “A-5”, de 2014.