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Legislação - Gás Natural

Data Titulo Assunto Ver
04/11/2014 Audiência Pública de Revisão Tarifária das Concessionárias de Gás Canalizado Manifestação oral feita por Newton Duarte
04/12/2012 Decreto 7.854 Dispõe sobre a depreciação acelerada de que trata a Medida Provisória nº 582, de 20 de setembro de 2012.
14/09/2012 Decreto SP 58.388 Altera o tratamento tributário relacionado ao Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e Gás Natural no Estado de São Paulo
13/04/2012 Portaria MME nº 232 Estabelece os procedimentos gerais para a obtenção de autorização com vistas ao exercício da atividade de importação de gás natural, inclusive na forma liquefeita.
05/03/2012 Portaria MME nº 94 Estabelece procedimentos de provocação por terceiros para a construção ou ampliação de gasodutos de transporte
05/08/2011 Portaria MME nº 472 Estabelece as diretrizes para o processo de Chamada Pública para contratação de capacidade de transporte de gás natural e dá outras providências.
26/05/2011 Deliberação ARSESP nº 231 Dispõe sobre as condições da prestação do serviço de distribuição de gás canalizado a Usuários Livres
26/05/2011 Deliberação ARSESP nº 230 Dispõe sobre as condições de Autorização de Comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo
22/12/2010 Lei nº 12.351 Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
02/12/2010 Decreto 7.382 Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.