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Legislação - Meio Ambiente

Data Titulo Assunto Ver
30/05/2018 Circular BNDES 26/2018 Programa BNDES Fundo Clima – Subprograma Máquinas e Equipamentos Eficientes.
15/03/2018 Decreto 9.308 Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576 (RenovaBio), de 26 de dezembro de 2017.
27/12/2017 Lei 13.576 Trata da regulamentação do RenovaBio - Política Nacional de Biocombustíveis
22/12/2017 Lei 13.576 (Renovabio) Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
28/01/2014 Decreto Municipal São Paulo nº 54.797 Estabelece limites máximos de emissão e ruído para grupos motogeradores utilizados por edificações públicas e privadas no Município de São Paulo
30/07/2012 Decreto Municipal SP nº 53.323, de 30 de Julho de 2012 Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de São Paulo.
30/07/2012 Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo Plano aprovado pelo Decreto nº 53.323, de 30 de Julho de 2012
05/06/2012 Decreto SP 58.107 Institui a Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo 2020 e dá providências correlatas
24/03/2011 Decreto 52.209 (Município de São Paulo) Regulamenta a Lei 15.095, de 4 de janeiro de 2010, estabelecendo critérios referentes à utilização de motores geradores em edificações públicas e privadas no município de São Paulo.
09/12/2010 Decreto nº 7.390 Regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima - PNMC e dá outras providências.