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12/06/2019
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Resolução ANP nº 791
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(RenovaBio) Individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis
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30/05/2018
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Circular BNDES 26/2018
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Programa BNDES Fundo Clima – Subprograma Máquinas e Equipamentos Eficientes.
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15/03/2018
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Decreto 9.308
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Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576 (RenovaBio), de 26 de dezembro de 2017.
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27/12/2017
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Lei 13.576
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Trata da regulamentação do RenovaBio - Política Nacional de Biocombustíveis
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22/12/2017
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Lei 13.576 (Renovabio)
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Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
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28/01/2014
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Decreto Municipal São Paulo nº 54.797
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Estabelece limites máximos de emissão e ruído para grupos motogeradores utilizados por edificações públicas e privadas no Município de São Paulo
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30/07/2012
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Decreto Municipal SP nº 53.323, de 30 de Julho de 2012
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Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de São Paulo.
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30/07/2012
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo
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Plano aprovado pelo Decreto nº 53.323, de 30 de Julho de 2012
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05/06/2012
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Decreto SP 58.107
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Institui a Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo 2020 e dá providências correlatas
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24/03/2011
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Decreto 52.209 (Município de São Paulo)
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Regulamenta a Lei 15.095, de 4 de janeiro de 2010, estabelecendo critérios referentes à utilização de motores geradores em edificações públicas e privadas no município de São Paulo.
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