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Legislação - Gás Natural

Data Titulo Assunto Ver
27/05/2020 Deliberação ARSESP nº 995/2020 Dispõe sobre o reajuste dos valores das margens máximas, sobre a atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre a TUSD e TUSD-E a serem aplicadas no mercado livre, sobre o valor do Termo de Ajuste K e sobre as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS.
27/05/2020 Deliberação ARSESP nº 996/2020 Dispõe sobre o reajuste dos valores das margens máximas, sobre a atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre a TUSD e TUSD-E a serem aplicadas no mercado livre, sobre o valor do Termo de Ajuste K e sobre as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. (Naturgy).
27/05/2020 Deliberação ARSESP nº 997/2020 Dispõe sobre o reajuste dos valores das margens máximas, sobre a atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre a TUSD e TUSD-E a serem aplicadas no mercado livre, sobre o valor do Termo de Ajuste K e sobre as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora Ltda. (GBD).
30/12/2019 Consulta Pública ARSESP nº 17/2019 Documentos referentes à Consulta Pública que trata da regulação para troca de gás entre as áreas de concessão (swap)
08/07/2019 Termo de Compromisso de Cessação de Prática – CADE/Petrobrás O documento prevê a venda da participação no sistema de transporte e distribuição, o descongestionamento contratual do sistema NTS e TAG, a liberação de futuros volumes, a redução da compra de gás de terceiros e a publicação das regras de acesso aos dutos de escoamento e UPGNs.
24/06/2019 Resolução CNPE nº 16 Diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural, bem como outras providências como medidas estruturais, de transição e sugestões aos Estados e Distrito Federal.
31/05/2019 Deliberação ARSESP nº 875 Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre a TUSD e TUISD-E a serem aplicadas no mercado livre e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela Comgás.
23/05/2019 Deliberação ARSESP nº 873 Resultados da 4ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás de São Paulo - Comgás
02/04/2019 Aviso de Abertura de Audiência Pública ARSESP nº 01 Audiência Pública ARSESP nº 01, que trata da 4ª Revisão Tarifária da Comgás
26/02/2019 Deliberação ARSESP nº 852 Dispõe sobre o reajuste da atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte e sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte a serem aplicadas pela COMGÁS