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Legislação - Energia elétrica

Data Titulo Assunto Ver
27/05/2020 Consulta Pública ANEEL nº 35/2020 Consulta Pública referente a proposta de Resolução Normativa que regulamenta o Decreto nº 10.350/2020.
18/05/2020 Decreto 10.350 Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.
20/04/2020 Resolução Normativa ANEEL nº 879/2020 Revisão das regras de comercialização referentes aos módulos Encargos, Garantia Física, Liquidação Financeira e Penalidade de Energia. Regulamentação das diretrizes para a importação de energia proveniente da Argentina e do Uruguai (Portaria nº 339/2018)
28/03/2020 Portaria MME nº 134/2020 Postergação, por tempo indeterminado, dos Leilões de Energia/Transmissão agendados para o ano de 2020.
19/03/2020 Documentação - Exportação e/ou Importação de Energia para o Uruguai e Argentina Documentos e requerimentos necessários para importar energia elétrica da República Argentina e da República Oriental do Uruguai, nos termos da Portaria MME nº 339/2018 e/ou exportar energia elétrica destinada à República Argentina e à República Oriental do Uruguai, nos termos da Portaria MME nº 41/2019.
13/01/2020 Portaria MME nº 13/2020 Altera as diretrizes do Leilão de Energia Nova A-4 de 2020
16/12/2019 Portaria MME nº 465/2019 Altera a Portaria MME nº 514/2018, definindo novos prazos e faixas de carga para o processo de Abertura do Mercado Livre de Energia
11/12/2019 Portaria MME nº 455 Diretrizes para o Leilão de Energia Nova A-4 de 2020
29/10/2019 Portaria MME nº 403/2019 Instituição do Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico
23/10/2019 Minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029). Documento com a proposta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029), para apoio à Consulta Pública MME nº 87/19.