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Legislação - Energia elétrica

Data Titulo Assunto Ver
14/12/2020 Consulta Pública MME nº 101/2020 Documentos relativos à Consulta Pública MME nº 101/2020 (Portaria nº 450/20 e Minuta do PDE 2030), que tem por objetivo coletar contribuições ao aprimoramento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 - PDE 2030.
22/10/2020 Consulta Pública ANEEL nº 61/2020 Documentos relativos a Consulta Pública ANEEL nº 61/2020, que tem por objetivo obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório – AIR acerca do tratamento regulatório para o estabelecimento de usinas híbridas e associadas.
23/09/2020 Consulta Pública ANEEL nº 56/2020 Documentos relativos a Consulta Pública ANEEL nº 56/2020, que trata sobre a futura norma de repactuação do GSF (risco hidrológico).
09/09/2020 Lei nº 14.052/2020 Lei, sancionada pela Presidência da República, que dá tratamento ao risco hidrológico – GSF.
20/07/2020 Consulta Pública MME nº 97/2020 Exportação de energia elétrica por fontes renováveis não-hidrelétricas
13/07/2020 Consulta Pública MME nº 95/2020 - Plano Nacional de Energia (PNE) 2050 Documentos relativos à Consulta Pública MME nº 95/2020: Minuta do PNE 2050, Anexo com Simulações de Expansão, Apresentação do PNE 2050 e Portaria MME nº 276/2020.
08/07/2020 Consulta Pública ANEEL nº 42/2020 Consulta Pública referente ao aprimoramento dos módulos, da consolidação de resultados, do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), e do Mecanismo de Vendas de Excedentes (MVE) das Regras de Comercialização de Energia Elétrica para 2021.
23/06/2020 Resolução Normativa ANEEL nº 885/2020 Dispõe sobre a CONTA-COVID, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para estes fins e os procedimentos correspondentes.
27/05/2020 Consulta Pública ANEEL nº 35/2020 Consulta Pública referente a proposta de Resolução Normativa que regulamenta o Decreto nº 10.350/2020.
18/05/2020 Decreto 10.350 Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.