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Legislação - Energia elétrica

Data Titulo Assunto Ver
06/12/2021 Resolução Normativa ANEEL nº 954 Estabelece o tratamento regulatório para a implantação de Central Geradora Híbrida (UGH) e centrais geradoras associadas.
21/10/2021 Portaria MME nº 29/2021 Estabelece no Art. 1º a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021", previsto na Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021.
23/09/2021 Portaria Normativa MME nº 26 Aprovar o Manual de Prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, que estabelece os procedimentos, prazos e documentação para a operacionalização da prorrogação dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica do Programa, nos termos do Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021.
17/09/2021 Portaria Normativa MME nº 24 Diretrizes para realização de Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, na forma de energia de reserva, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021
17/09/2021 Decreto nº 10.798 Regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
15/09/2021 Resolução nº 04 da CREG Determina a realização de Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, de que trata a Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021.
02/09/2021 Portaria MME nº 548/2021 Minuta das diretrizes para realização do "Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021"
02/09/2021 Portaria MME nº 23/2021 Prorrogação do prazo de cadastramento ao Leilão de Reserva de Capacidade de 2021
18/08/2021 Portaria MME nº 20/2021 Diretrizes para a realização do leilão para contratação de potência elétrica e de energia associada, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado Leilão de Reserva de Capacidade
23/07/2021 Portaria MME nº 17/2021 Diretrizes para a oferta adicional de geração de energia elétrica proveniente de Usina Termelétrica - UTE para atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN, com CVU = 0