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Legislação - Energia elétrica

Data Titulo Assunto Ver
01/08/2018 Portaria MME nº 318 Regulamenta e atualiza o enquadramento no REIDI.
31/07/2018 Portaria MME nº 317 Diretrizes para os Leilões de Energia Existente A-1 e A-2 de 2018
31/07/2018 Edital ANEEL - Leilão A-6 Edital do Leilão de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica - a carvão, a gás natural e a biomassa.
27/03/2018 Edital ANEEL- Leilão A-4 Edital do Leilão de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hidráulica, eólica, solar fotovoltaica e térmica a biomassa.
19/12/2017 Resolução Normativa ANEEL nº 802 Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL.
21/11/2017 Edital dos leilões A-1 e A-2 Edital referente aos Leilões de energia existente destinados à contratação por quantidade da energia de usinas em operação comercial de qualquer fonte de geração.
17/11/2017 Edital do Leilão A-6 Edital do Leilão A-6 de 2017, realizado em 20/12/17, cujo objeto é a contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica (a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa), com início de suprimento em 1º de janeiro de 2023.
14/11/2017 Edital do leilão A-4 Edital do Leilão destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir das fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa.
27/09/2017 Portaria MME nº 211 Definição dos montantes de Garantia Física das Usinas a Biomassa - 1º de janeiro de 2018 - 31 de dezembro de 2018
11/08/2017 Portaria MME nº 318 Trata da realização dos leilões A-4 e A-6 de 2017