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Legislação - Energia elétrica

Data Titulo Assunto Ver
05/04/2019 Informe EPE – Leilão A-4 Cadastramento dos empreendimentos para o Leilão A-4 de 2019.
03/04/2019 Portaria MME nº 186 Diretrizes para o Leilão de Energia Nova A-4 de 2019
08/03/2019 Portaria MME nº 160 Minuta de Portaria contendo as Diretrizes para a realização do Leilão A-4 de 2019.
06/03/2019 Portaria MME nº 151 Cronograma dos leilões de energia nova para o triênio 2019 - 2021
06/03/2019 Portaria MME nº 152 Cronograma dos leilões de energia existente para o triênio 2019 – 2021
26/10/2018 Minuta do PDE 2027 Minuta referente ao Plano Decenal de Energia 2027, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
23/10/2018 Portaria MME nº 453 Abertura da Consulta Pública nº 61/2018 - Proposta de alteração do Decreto nº 6.353, de 2008, para dispor sobre a contratação de reserva de capacidade, e de estabelecimento de diretrizes de Leilão de Potência associada à Energia de Reserva.
11/10/2018 Portaria MME nº 425 Abertura da Consulta Pública nº 60/2018 - Subsídios ao aprimoramento da minuta de Portaria, qual trará diretrizes para a realização do Leilão de aquisição de energia e potência elétrica do agente vendedor, para atendimento de Boa Vista – RR, e localidades conectadas
28/09/2018 Portaria MME nº 215 Definição dos montantes de Garantia Física das Usinas a Biomassa - 1º de janeiro de 2019 - 31 de dezembro de 2019
14/08/2018 Informe Técnico EPE nº 66 Preços de Referência dos Combustíveis para as Usinas Termelétricas – Leilões A-1 e A-2