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08/07/2019
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Termo de Compromisso de Cessação de Prática – CADE/Petrobrás
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O documento prevê a venda da participação no sistema de transporte e distribuição, o descongestionamento contratual do sistema NTS e TAG, a liberação de futuros volumes, a redução da compra de gás de terceiros e a publicação das regras de acesso aos dutos de escoamento e UPGNs.
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24/06/2019
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Resolução CNPE nº 16
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Diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural, bem como outras providências como medidas estruturais, de transição e sugestões aos Estados e Distrito Federal.
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31/05/2019
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Deliberação ARSESP nº 875
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Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre a TUSD e TUISD-E a serem aplicadas no mercado livre e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela Comgás.
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23/05/2019
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Deliberação ARSESP nº 873
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Resultados da 4ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás de São Paulo - Comgás
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02/04/2019
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Aviso de Abertura de Audiência Pública ARSESP nº 01
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Audiência Pública ARSESP nº 01, que trata da 4ª Revisão Tarifária da Comgás
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26/02/2019
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Deliberação ARSESP nº 852
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Dispõe sobre o reajuste da atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte e sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte a serem aplicadas pela COMGÁS
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31/01/2019
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DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 849
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Dispõe sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte e sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte a serem aplicadas pela COMGÁS
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26/07/2018
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Deliberação ARSESP 744
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Dispõe sobre as condições de distribuição de Biometano na rede de gás canalizado no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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22/12/2017
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Deliberação ARSESP 776
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Dispõe sobre a instituição de Agenda Regulatória da Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado para o ano de 2018.
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04/11/2014
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Audiência Pública de Revisão Tarifária das Concessionárias de Gás Canalizado
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Manifestação oral feita por Newton Duarte
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