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04/12/2012
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Decreto 7.854
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Dispõe sobre a depreciação acelerada de que trata a Medida Provisória nº 582, de 20 de setembro de 2012.
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14/09/2012
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Decreto SP 58.388
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Altera o tratamento tributário relacionado ao Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e Gás Natural no Estado de São Paulo
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13/04/2012
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Portaria MME nº 232
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Estabelece os procedimentos gerais para a obtenção de autorização com vistas ao exercício da atividade de importação de gás natural, inclusive na forma liquefeita.
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05/03/2012
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Portaria MME nº 94
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Estabelece procedimentos de provocação por terceiros para a construção ou ampliação de gasodutos de transporte
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05/08/2011
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Portaria MME nº 472
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Estabelece as diretrizes para o processo de Chamada Pública para contratação de capacidade de transporte de gás natural e dá outras providências.
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26/05/2011
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Deliberação ARSESP nº 231
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Dispõe sobre as condições da prestação do serviço de distribuição de gás canalizado a Usuários Livres
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26/05/2011
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Deliberação ARSESP nº 230
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Dispõe sobre as condições de Autorização de Comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo
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22/12/2010
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Lei nº 12.351
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Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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02/12/2010
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Decreto 7.382
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Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
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15/12/2009
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MP472
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Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste - REPENEC; cria o Programa um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicionais aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências.
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