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Legislação - Gás Natural

Data Titulo Assunto Ver
13/01/2005 LEI Nº 11.097 Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.
30/08/2004 Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Dispõe sobre a Instituição do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D no âmbito da prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo
20/08/2004 Manual de Elaboração e Avaliação Dispõe sobre a Instituição do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D no âmbito da prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo
28/05/2004 Portaria CSPE Nº 297 Dispõe sobre Estrutura Tarifária e valores das Tabelas Tarifárias a serem aplicados pela Concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS
11/11/2003 Lei Nº 10.762 Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências
10/10/2003 Portaria CSPE Nº 259 Estabelece a metodologia da revisão tarifária das concessionárias de gás de São Paulo
23/12/2002 Decreto Nº 4.541 Regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e dá outras providências.
08/07/2002 Portaria ANP Nº 104 Estabelece a especificação do gás nacional e importado
26/04/2002 Lei Nº 10.438 Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
20/12/2001 Portaria CSPE Nº 160 Dispõe sobre as condições gerais de fornecimento de gás natural no Estado de São Paulo