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Legislação - Gás Natural

Data Titulo Assunto Ver
11/09/2001 Portaria ANP Nº 254 Regulamenta a resolução de conflitos no setor
30/08/2001 Portaria CSPE Nº 139 Dispõe sobre a criação do segmento de usuários da pequena cogeração
25/07/2001 Portaria ANP Nº 115 Trata da realização de concurso aberto pelas empresas transportadoras
22/06/2001 Portaria ANP Nº 98 Determina a elaboração de Manual de Concurso Aberto pelos transportadores
21/02/2000 Portaria CSPE Nº 26 Dispõe sobre a reclassificação dos segmentos usuários de cogeração e termoelétrica
14/01/1998 Decreto Nº 2.455 Implanta a ANP - Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências
06/08/1997 Lei Nº 9.478 Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.