Dispõe sobre a reclassificação dos segmentos usuários de cogeração e termoelétrica
14/01/1998
Decreto Nº 2.455
Implanta a ANP - Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências
06/08/1997
Lei Nº 9.478
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
